Os atos administrativos possuem algumas características, atributos que se destacam em sua elaboração, marque a opção que deve ser considerada dentre esses atributos: I.Supressão. II.Autoexecutoriedade. III.Tipicidade. IV.Imperatividade. É correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Errada, porque supressao nao e atributo de ato administrativo.
- B)I, II, III e IV.
Errada, porque a afirmacao I continua incorreta, mesmo havendo itens validos no meio.
- C)II, III e IV, apenas.
Certa, pois autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade sao atributos reconhecidos dos atos administrativos.
- D)I e IV, apenas.
Errada, porque I esta errada e, embora IV seja atributo valido, a combinacao nao fecha.
- E)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmacao I nao integra a lista de atributos do ato administrativo.
Gabarito: C
Os atos administrativos sao manifestacoes da Administracao Publica que produzem efeitos juridicos com finalidade publica. Quando a banca fala em atributos, ela esta pensando nas caracteristicas que ajudam o ato a funcionar no mundo real, como se ele tivesse um "modo operacional" proprio. Entre os atributos mais cobrados estao a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade. A imperatividade significa que o ato pode impor obrigacoes ao particular, independentemente da sua concordancia, quando a lei autoriza. A autoexecutoriedade permite, em certas situacoes, que a Administracao execute o ato diretamente, sem precisar antes recorrer ao Judiciario. Ja a tipicidade exige que cada ato corresponda a uma figura prevista em lei, ou seja, a Administracao nao inventa um ato do nada. Por isso, o gabarito correto e a letra C, porque II, III e IV sao atributos classicos do ato administrativo. A alternativa I nao entra nessa lista: "supressao" nao e atributo de ato administrativo, e sim uma ideia que nao corresponde a essa classificacao doutrinaria. A doutrina majoritaria, como a de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles, trata esses tres como atributos tradicionais. Em prova, basta lembrar: se a palavra nao parece algo que "faz funcionar" o ato, desconfie.