A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece cinco modalidades principais de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Cada uma delas possui finalidades específicas, requisitos próprios e situações em que são mais adequadas. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta quanto às características das modalidades de licitação:
- A)O concurso é a modalidade indicada para aquisição de bens e serviços comuns, em que o julgamento é feito com base no menor preço.
Incorreta. Concurso é para trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração.
- B)O pregão admite a contratação de obras de engenharia complexas, desde que precedido de audiência pública.
Incorreta. Pregão não é próprio para obras de engenharia complexas.
- C)A concorrência é a modalidade adequada para contratações de grande vulto, sem restrições quanto à complexidade do objeto, sendo exigido edital com ampla publicidade.
Correta. É a alternativa compatível com a função geral da concorrência.
- D)A modalidade leilão é utilizada exclusivamente para a compra de bens móveis pela Administração Pública, com o critério de julgamento pelo maior preço.
Incorreta. Leilão é usado para alienação, não compra, e o critério é maior lance.
- E)O diálogo competitivo é aplicado exclusivamente para contratações com valores inferiores a R$ 50 mil, sendo restrito a órgãos de pequeno porte.
Incorreta. Diálogo competitivo não se limita a valores inferiores a R$ 50 mil.
Gabarito: C
Na Lei nº 14.133/2021, a concorrência é modalidade ampla para contratações relevantes ou complexas, com edital e competição pública, diferindo de pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.