Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, o servidor público é:
- A)a pessoa legalmente investida na função pública.
Errada, porque a Lei 8.112 fala em investidura em cargo público, e não em função pública.
- B)a pessoa regularmente investida em cargo público.
Errada, porque a investidura precisa ser em cargo público e, além disso, a lei usa o termo "legalmente", não apenas "regularmente".
- C)a pessoa legalmente investida em cargo público.
Certa, porque reproduz a definição legal do art. 2º da Lei 8.112/1990.
- D)a pessoa regularmente investida em função pública.
Errada, porque função pública não é a definição legal de servidor na Lei 8.112.
- E)a pessoa que possui o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da Administração Pública.
Errada, porque descreve "cargo público", isto é, o conjunto de atribuições e responsabilidades, e não a pessoa do servidor.
Gabarito: C
Na Lei 8.112/1990, a palavra-chave aqui é simples: servidor público é quem ocupa cargo público, e não qualquer função ou atividade na Administração. O artigo 2º da lei diz, de forma direta, que "servidor" é a pessoa legalmente investida em cargo público. Então, se a questão trocar cargo por função, posto, emprego ou atribuições em abstrato, acenda o alerta. Isso acontece porque "cargo público" é o vínculo jurídico típico do regime estatutário: ele é criado por lei, tem denominação própria e conjunto de atribuições e responsabilidades. Já "função pública" é expressão mais ampla e pode aparecer em contextos diferentes, inclusive sem o mesmo sentido técnico da Lei 8.112. Por isso, na prova, não basta parecer correto no português; tem que bater com o conceito legal. O gabarito está na letra C porque ela reproduz exatamente a definição da Lei 8.112/1990, art. 2º. Em concurso, esse tipo de questão costuma cobrar a letra da lei sem muita maquiagem: se você conhece a definição literal, mata a questão em poucos segundos. Resumo de bolso: servidor = pessoa legalmente investida em cargo público. Se a banca mexer nessa fórmula, desconfie imediatamente.