No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021. Durante a execução de um contrato de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, cabe ao gestor do contrato a notificação da empresa contratada no que diz respeito às irregularidades registradas pelo fiscal.
- C)Certo
Errada: o item atribui ao gestor uma competência específica de notificar a contratada por irregularidades registradas pelo fiscal, mas o gabarito oficial do CEBRASPE aponta que essa atribuição não consta do capítulo da Lei 14.133/2021 sobre execução contratual.
- E)Errado
Correta: o item é errado. A Lei 14.133/2021 prevê fiscalização por representantes da Administração, mas não estabelece essa regra específica nos termos afirmados.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 exige acompanhamento e fiscalização do contrato por fiscais designados, mas a banca considerou que a lei não atribui especificamente ao gestor do contrato a notificação da contratada sobre irregularidades registradas pelo fiscal. A divisão entre gestão e fiscalização deve respeitar as competências normativas do órgão e do contrato.