De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando-se esses princípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Legalidade. (2) Impessoalidade. (3) Moralidade. (4) Publicidade. (5) Eficiência. (_) A administração deverá atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material. (_) Garantia de todos ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. (_) Organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas de igualdade dos consumidores. (_) O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. (_) A administração pública deverá agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética.
- A)2 - 4 - 5 - 3 - 1.
Errada, porque embaralha os conceitos de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
- B)1 - 3 - 2 - 4 - 5.
Errada, pois troca a ordem correta dos princípios e ainda confunde a descrição da legalidade privada com a legalidade administrativa.
- C)2 - 4 - 5 - 1 - 3.
Certa, porque associa corretamente impessoalidade, publicidade, eficiência, legalidade e moralidade às descrições apresentadas.
- D)1 - 3 - 2 - 5 - 4.
Errada, porque coloca legalidade e moralidade na sequência incorreta e inverte eficiência com publicidade.
Gabarito: C
A questão cobra os princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal, que orientam toda a administração pública direta e indireta. Aqui, a banca mistura conceitos que parecem parecidos, então vale separar cada um com calma: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É aquele tipo de questão em que a palavra-chave entrega a resposta, desde que você não deixe o nervosismo fazer a festa. A primeira descrição fala em atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando todos de modo igual, o que corresponde à impessoalidade. A segunda trata do direito de acesso às informações públicas, com ressalva ao sigilo necessário, e isso é publicidade. A terceira descreve organização racional de meios e recursos para prestar serviços com qualidade e economia, que é eficiência. A quarta afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, o que é a lógica da legalidade na esfera privada, não na administração. Na administração pública, a regra é outra: só é permitido o que a lei autoriza. A quinta menciona boa-fé, probidade, lealdade e ética, o que se liga à moralidade administrativa. Por isso, a sequência correta é 2 - 4 - 5 - 1 - 3, que corresponde à letra C. Em provas, vale lembrar também que a impessoalidade aparece tanto como vedação ao favorecimento quanto como ideia de finalidade pública do ato administrativo. Já a publicidade não é só "publicar por publicar": ela serve para dar transparência e permitir controle social, salvo hipóteses de sigilo constitucionalmente justificadas.