No que se refere à fiscalização dos contratos administrativos, é correto afirmar que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais de contrato, representantes da APEX Brasil especialmente designados, que deverão I anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato. II determinar o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados. III informar a seus superiores, no prazo improrrogável de 10 dias para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
- B)Apenas o item III está certo.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Correta. Apenas I e II estão certos.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta. O item III erra o prazo rígido indicado.
Gabarito: C
O fiscal deve registrar ocorrências e determinar providências para regularizar faltas ou defeitos. A comunicação superior deve ocorrer em tempo hábil quando extrapolar sua competência, não necessariamente em prazo improrrogável de dez dias.