Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I. Anulação recai em um ato legal que não é mais conveniente e oportuno. O agente que anula o ato pode ser tanto aquele que o produziu quanto a autoridade superior no exercício do poder hierárquico. II -A revogação é a extinção de um ato administrativo por motivo de ilegalidade. A revogação é a análise da legitimidade do ato administrativo, podendo ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante provocação, ou pelo Poder Judiciário, desde que seja provocado.
- A)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Errada: a segunda assertiva também é falsa.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
Errada: nenhuma das assertivas é verdadeira.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Errada: a primeira assertiva também é falsa.
- D)As asserções I e II são proposições falsas.
Correta: I e II são falsas.
- E)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Errada: as duas não são verdadeiras.
Gabarito: D
Anulação extingue ato ilegal, podendo ser feita pela Administração ou pelo Judiciário provocado. Revogação extingue ato válido por conveniência e oportunidade, apenas pela Administração. As duas assertivas inverteram esses conceitos.