De acordo com DI PIETRO, sobre Ato Administrativo, analisar os itens abaixo: I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles. II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos. III. Pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. IV. A teoria dos negócios jurídicos, com origem no direito alemão, fundamenta-se no princípio da autonomia da vontade, aplicado no âmbito do direito privado. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Incorreta. Os itens I e II estão corretos, mas os itens III e IV também estão corretos.
- B)Somente os itens I e III.
Incorreta. Os itens I e III estão corretos, mas a alternativa omite os itens II e IV, igualmente corretos.
- C)Somente os itens I, II e III.
Incorreta. Os itens I, II e III estão corretos, mas o item IV também esta correto.
- D)Somente os itens II, III e IV.
Incorreta. Os itens II, III e IV estão corretos, mas o item I também esta correto.
- E)Todos os itens.
Correta. Todos os itens reproduzem conceitos aceitos por Di Pietro sobre ato administrativo e sobre a teoria dos negócios jurídicos no direito privado.
Gabarito: E
Para Di Pietro, a identificacao do ato administrativo pode ser feita pelo critério subjetivo/formal, que olha para o órgão que prática o ato, ou pelo critério objetivo/material, que olha para o exercício concreto da função administrativa. A definição classica envolve declaração do Estado ou de quem o represente, efeitos jurídicos imediatos, regime de direito público, observancia da lei e controle judicial. A teoria dos negócios jurídicos pertence ao campo privado e se apoia na autonomia da vontade.