As compras ou contratações diretas podem se dar por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Dispensa. 2. Inexigibilidade. Coluna 2 ( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. ( ) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( ) Contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. ( ) Contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. ( ) Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)1 – 1 – 2 – 2 – 2.
Errada, porque os dois primeiros casos são de inexigibilidade, e os três últimos são de dispensa.
- B)2 – 1 – 2 – 1 – 2.
Errada, porque a ordem dos dois primeiros itens está invertida e os demais também não correspondem às hipóteses legais.
- C)2 – 1 – 1 – 2 – 1.
Errada, porque o primeiro item é inexigibilidade, o terceiro é dispensa e o último também é dispensa.
- D)2 – 2 – 1 – 1 – 1.
Certa, pois imóvel com escolha necessária e artista consagrado são inexigibilidade, enquanto medicamentos para doenças raras, bens/serviços de alta complexidade para defesa nacional e situações de guerra ou grave perturbação da ordem são dispensa.
- E)1 – 2 – 1 – 2 – 1.
Errada, porque inverte as naturezas jurídicas dos itens, tratando hipóteses de inexigibilidade como dispensa e vice-versa.
Gabarito: D
Em licitação, a regra é competir; a exceção é contratar direto. Essas contratações sem disputa podem ocorrer por dispensa ou por inexigibilidade. A diferença central é simples: na inexigibilidade, a competição é inviável; na dispensa, a competição até poderia existir, mas a lei autoriza afastá-la em situações específicas. Isso está na Lei 14.133/2021, especialmente nos arts. 74 e 75. Na questão, os dois primeiros itens são inexigibilidade. A aquisição ou locação de imóvel com características de instalação e localização que tornem necessária sua escolha é hipótese do art. 74, V. A contratação de profissional do setor artístico consagrado, diretamente ou por empresário exclusivo, também é inexigível, conforme art. 74, II. Aqui a lógica é: não faz sentido colocar em competição algo que depende da singularidade do bem ou da notoriedade do artista. Os três últimos itens são dispensa. A compra de medicamentos para doenças raras, definida pelo Ministério da Saúde, é hipótese legal de dispensa. O mesmo vale para bens ou serviços produzidos no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, e para casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou grave perturbação da ordem. Em todos esses casos, a lei permite contratar direto por razões excepcionais de interesse público. Por isso o gabarito é a sequência 2 - 2 - 1 - 1 - 1. A banca misturou hipóteses parecidas para ver se você confunde a regra da inviabilidade de competição com as dispensas legais.