No caso de servidor público titular de cargo efetivo, assinale a alternativa sobre a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com base na Constituição Federal de 1988.
- A)O servidor será aposentado no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
Errada, porque a aposentadoria por incapacidade permanente ocorre quando o servidor é insuscetível de readaptação, e não quando ela é possível.
- B)O servidor será aposentado no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que não será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
Errada, porque a realização de avaliações periódicas é obrigatória, e não dispensada, na forma da lei do ente federativo.
- C)O servidor não será aposentado no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
Errada, porque o servidor será aposentado quando insuscetível de readaptação, e não quando isso não ocorrer.
- D)O servidor será aposentado no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
Certa, pois descreve exatamente a regra constitucional da aposentadoria por incapacidade permanente para o servidor efetivo.
- E)O servidor será aposentado em cargo diverso do que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
Errada, porque a Constituição prevê aposentadoria no cargo em que o servidor estiver investido, e não em cargo diverso.
Gabarito: D
A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, no regime constitucional dos servidores titulares de cargo efetivo, aparece no art. 40 da Constituição Federal. A lógica é simples: se o servidor ficou incapaz de forma permanente e não há como readaptá-lo em outra função compatível, ele se aposenta no cargo que ocupa. A Constituição ainda manda que haja avaliações periódicas para conferir se as condições que justificaram a aposentadoria continuam presentes, na forma da lei do ente federativo. O ponto-chave aqui é a expressão "insuscetível de readaptação". Readaptação é a tentativa de aproveitamento do servidor em cargo compatível com suas limitações, sem jogar a pessoa para fora do serviço público sem necessidade. Se isso não for possível, aí sim nasce a aposentadoria por incapacidade permanente. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz a estrutura constitucional correta: aposentadoria no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, com avaliações periódicas obrigatórias para verificar a persistência das condições que levaram ao benefício. Em prova, a banca costuma trocar palavras pequenas para mudar o sentido inteiro. Aqui, o detalhe decisivo era justamente combinar "insuscetível de readaptação" com a obrigatoriedade das avaliações periódicas.