Pela impossibilidade de competição, a inexigibilidade de licitação acontece quando:
- A)pelo atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública.
Errada, porque emergência e calamidade pública são hipóteses típicas de dispensa de licitação, não de inexigibilidade.
- B)quando não acudirem interessados à licitação.
Errada, porque ausência de interessados na licitação também se relaciona à dispensa, quando a licitação anterior restou deserta ou fracassada, e não à inviabilidade de competição em si.
- C)por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na Lei
Errada, porque a expressão fala em situações excepcionais previstas em lei, o que aponta para dispensa legal, não para inexigibilidade.
- D)pela impossibilidade de competição
Certa, porque a inexigibilidade ocorre exatamente quando há impossibilidade de competição, isto é, quando não existe disputa viável entre interessados.
- E)Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.
Errada, porque amostra na fase de habilitação não define inexigibilidade de licitação; isso trata de regra procedimental de julgamento ou habilitação, não do fundamento para licitar ou deixar de licitar.
Gabarito: D
A inexigibilidade de licitação acontece quando a competição simplesmente não existe de forma útil ou viável. Em outras palavras: se não dá para disputar, não faz sentido abrir disputa. Esse é o ponto central da ideia de inviabilidade de competição, que aparece de forma clássica no art. 25 da Lei 8.666/1993 e, na lei atual, no art. 74 da Lei 14.133/2021. Isso acontece, por exemplo, quando há fornecedor exclusivo ou quando a natureza do objeto impede comparação real entre propostas. Não é uma escolha livre da Administração nem um atalho por conveniência: é uma situação excepcional, em que licitar seria apenas um ritual sem utilidade prática. Por isso o gabarito é a letra D. A questão até repete quase literalmente a definição legal: inexigibilidade ocorre pela impossibilidade de competição. É a famosa lógica do "não tem com quem brigar, então não há disputa". Sem competição viável, não há licitação possível. Já as outras alternativas misturam hipóteses de dispensa de licitação ou até afirmativas sem relação com o tema. Em prova, a banca gosta de trocar "impossibilidade de competição" por situações parecidas, então vale fixar: inexigibilidade = competição inviável; dispensa = competição possível, mas a lei autoriza não licitar em casos específicos.