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Direito Administrativo · Avança SP · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Além das disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), na aplicabilidade da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, ______________, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, ______________, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, _______________e do desenvolvimento nacional sustentável. Assinale a alternativa que completa corretamente as três lacunas:

Gabarito: D

A Lei 14.133/2021 lista princípios aplicáveis às licitações e contratos, incluindo probidade administrativa, segregação de funções e economicidade. Esses princípios convivem com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e desenvolvimento nacional sustentável.

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