São atributos do ato administrativo, EXCETO:
- A)Imperatividade.
Incorreta. Imperatividade é atributo reconhecido.
- B)Coercibilidade.
Incorreta. Coercibilidade pode aparecer associada à imperatividade ou ao poder de polícia.
- C)Atipicidade.
Correta. Atipicidade não é atributo do ato administrativo.
- D)Autoexecutoriedade.
Incorreta. Autoexecutoriedade é atributo em hipóteses legais ou urgentes.
- E)Presunção de legitimidade.
Incorreta. Presunção de legitimidade é atributo geral dos atos administrativos.
Gabarito: C
Os atributos clássicos do ato administrativo incluem presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Atipicidade é o oposto da tipicidade e não constitui atributo do ato administrativo.