De acordo com o princípio do planejamento, é correto afirmar que
- A)a Administração deve sempre, na prática de seus atos, prezar pela utilização racional do dinheiro público.
Errada, porque fala de economicidade/uso racional do dinheiro público, que se relaciona mais à eficiência e à boa gestão do gasto do que ao princípio do planejamento.
- B)A Administração deve buscar equilíbrio entre os meios de que se utiliza e os fins que pretende alcançar.
Errada, porque traz a ideia de equilíbrio entre meios e fins, ligada à proporcionalidade e razoabilidade, não ao planejamento administrativo.
- C)A Administração deve buscar garantir o alinhamento com seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Certa, pois expressa a necessidade de a Administração atuar de forma alinhada ao planejamento estratégico e aos instrumentos orçamentários.
- D)os atos da Administração devem observar as consequências com mudanças de entendimento, não podendo alterar situações consolidadas sem a devida fundamentação.
Errada, porque trata da proteção da confiança, da segurança jurídica e da necessidade de fundamentação para mudanças de entendimento, e não de planejamento.
Gabarito: C
O princípio do planejamento, na Administração Pública, exige que a atuação estatal seja organizada com metas, objetivos e compatibilidade entre a ação administrativa e o que foi previamente traçado. Em outras palavras: nada de sair apagando incêndio sem mapa. A ideia é que o Estado saiba para onde vai, com que meios e com que prioridade. Na prática, isso aparece de forma muito clara no dever de alinhar a atuação administrativa ao planejamento estratégico e aos instrumentos orçamentários. A Lei 14.133/2021, por exemplo, reforça essa lógica ao tratar do planejamento como princípio nas contratações públicas, e a gestão pública moderna também o relaciona à programação e ao orçamento. Por isso, a alternativa C está correta: ela descreve exatamente essa necessidade de alinhamento com o planejamento estratégico e de subsídio à elaboração das leis orçamentárias. O planejamento não é enfeite de gabinete; ele orienta a tomada de decisões e ajuda a conectar a administração ao orçamento público. As demais alternativas tratam de outros princípios administrativos, como eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e proteção da confiança, mas não traduzem o núcleo do princípio do planejamento cobrado na questão.