Um servidor de um órgão público recebe a solicitação para aplicar uma penalidade administrativa a um servidor que descumpriu normas internas. Antes de tomar qualquer providência, ele verifica os documentos que comprovam a infração cometida e analisa se há justificativa para a punição. Em outras palavras, ele analisa os pressupostos de fato e de direito que justificam a prática do ato. De acordo com a teoria do Direito Administrativo, a atividade realizada pelo servidor público está relacionada a qual elemento do ato administrativo?
- A)Competência.
Errada. Competência é a atribuição legal de quem pratica o ato.
- B)Objeto.
Errada. Objeto é o conteúdo ou efeito jurídico do ato, como aplicar determinada penalidade.
- C)Forma.
Errada. Forma é o modo de exteriorização do ato.
- D)Motivo.
Correta. Pressupostos de fato e de direito compõem o motivo.
- E)Finalidade.
Errada. Finalidade é o interesse público que o ato deve perseguir.
Gabarito: D
Motivo é o pressuposto de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo. Ao verificar documentos, infração e base jurídica para punir, o servidor está examinando o motivo do ato sancionatório.