A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. O agente de contratação responsável pela condução de uma licitação deve ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da administração pública, ou seja, pessoa que tenha sido aprovada em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- C)Certo
Correta. A Lei 14.133/2021 exige vínculo efetivo ou permanente.
- E)Errado
Incorreta. A exigência legal é justamente servidor efetivo ou empregado público permanente.
Gabarito: C
O agente de contratação deve ser designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração. Esses vínculos pressupõem ingresso regular, em regra por concurso público.