A Administração é o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização de recursos. A respeito dos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo: I. O princípio da legalidade tem por escopo possibilitar ao administrador público fazer o que a lei permitir. No entanto, esse princípio não tem caráter absoluto, uma vez que o administrador poderá editar um ato que não esteja previsto em lei, mas que atenda ao interesse público. II. Segundo o princípio da impessoalidade, a atividade administrativa é imputada ao agente e não, aos órgãos administrativos. III. O princípio da publicidade não se aplica aos julgamentos realizados por órgãos do Poder Judiciário, uma vez que a presença às sessões dos tribunais é restrita aos interesses dos advogados. IV. O princípio da moralidade administrativa está relacionado com o princípio da legalidade, mas pode um ato administrativo ser considerado legal, ou seja, estar em conformidade com a lei e ser imoral. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Errada: a afirmativa I é falsa.
- B)I, III e IV, apenas.
Errada: I e III são falsas.
- C)III, apenas.
Errada: III é falsa.
- D)IV, apenas.
Correta: somente a IV está correta.
Gabarito: D
Legalidade administrativa exige atuação conforme a lei; impessoalidade imputa a atividade ao órgão/ente, não ao agente; publicidade também alcança julgamentos judiciais, ressalvado sigilo legal. Moralidade pode invalidar ato formalmente legal, mas imoral.