A quem caberá elaborar estudos técnicos para o desenvolvimento das melhores práticas regulatórias para os serviços públicos de saneamento básico, bem como guias e manuais para subsidiar o desenvolvimento das referidas práticas?
- A)À Agência Nacional de Saneamento (ANS)
Errada: ANS é agência de saúde suplementar, não de saneamento básico.
- B)À Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Correta: a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico é a entidade competente.
- C)Ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)
O Ministério do Meio Ambiente pode atuar em políticas ambientais, mas não é o órgão indicado para essa função regulatória específica.
- D)Aos órgãos municipais de saneamento básico
Órgãos municipais atuam localmente, mas a atribuição nacional de estudos e guias é da ANA.
- E)À Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
ANEEL regula energia elétrica, não saneamento básico.
Gabarito: B
No marco do saneamento básico, a ANA exerce papel normativo de referência e apoio técnico-regulatório, elaborando estudos, guias e manuais para melhores práticas regulatórias.