Em 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da prestação de serviços dessas entidades em convênio com a Administração Pública. Essas entidades são denominadas
- A)Organizações da Sociedade Civil de Interesse Privado (OSCIP).
Errada, porque a OSCIP e regida pela Lei 9.790/1999 e pelo termo de parceria, nao pela Lei 9.637/1998 e contrato de gestao.
- B)Organizações Privadas Sem Fins Lucrativos (OPSFL).
Errada, porque essa denominacao nao corresponde a uma categoria juridica prevista em lei para esse modelo de parceria com o Poder Publico.
- C)Fundações Públicas de Direito Privado (FPDP).
Errada, porque fundacao publica e uma entidade da administracao indireta, nao a figura privada criada para essa parceria.
- D)Organizações Sociais (OS).
Certa, porque as Organizacoes Sociais sao entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas pela Lei 9.637/1998 para atuar em parceria com o Poder Publico, inclusive na saude.
- E)Organizações Não Governamentais (ONG).
Errada, porque ONG e expressao generica, sem a qualificacao juridica especifica exigida pelo enunciado.
Gabarito: D
A questao trata de descentralizacao por colaboracao, isto e, quando o Estado nao presta o servico sozinho e passa a atuar em parceria com uma pessoa juridica privada para executar uma atividade de interesse publico. Aqui, o ponto-chave e lembrar que a Lei 9.637/1998 criou as Organizações Sociais (OS), entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo para atuar em areas como saude, cultura, pesquisa e desporto. No caso dos servicos de saude, as OS podem celebrar contrato de gestao com o Poder Publico. Esse modelo foi considerado constitucional pelo STF, que admitiu a parceria para a execucao dessas atividades, desde que respeitados os parametros legais e o controle estatal. Ou seja: nao e privatizacao solta e sem freio, mas uma forma de cooperacao com metas, supervisao e vinculo juridico proprio. Por isso, o gabarito e a letra D. A Lei 9.637/1998 e a jurisprudencia do STF sobre o contrato de gestao encaixam perfeitamente na descricao do enunciado. Quando a banca fala em lei de 1998 + parceria com a Administracao para gestao de servicos de saude, ela esta apontando para as OS. Guarde a ideia simples: se a palavra-chave for parceria institucional com entidade privada sem fins lucrativos para atividade publica, especialmente com contrato de gestao, pense em Organizacao Social. Parece detalhe, mas em Direito Administrativo detalhe e quase sempre a prova disfarca a resposta.