Sobre o regime disciplinar, de que trata a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta deveres do servidor.
- A)Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e representar contra legalidade, omissão ou abuso de poder.
Errada: “representar contra legalidade, omissão ou abuso de poder” é direito do servidor (art. 116, XII), não dever.
- B)Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
Errada: o dever é atender com presteza, mas não fornecer informações protegidas por sigilo, pois isso viola o dever de guardar sigilo.
- C)Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior.
Certa: o art. 116, VI, determina levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior.
- D)Observar as normas legais e regulamentares, bem como cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
Errada: o servidor deve cumprir ordens superiores apenas quando legais; ordem manifestamente ilegal não deve ser cumprida.
- E)Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público e não guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Errada: zelar pela economia do material e conservar o patrimônio público são deveres, mas não guardar sigilo também é o oposto do que a lei exige.
Gabarito: C
A Lei nº 8.112/1990 traz, no art. 116, os deveres do servidor público federal. É aquela lista clássica que a banca gosta de misturar com proibições e também com deveres de outra natureza, então vale ficar esperto. Entre esses deveres estão, por exemplo, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições e levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. O ponto central da questão é que o servidor não deve fazer justiça com as próprias mãos nem “engolir” irregularidades: ele tem o dever de comunicar o que souber à autoridade competente. Isso aparece expressamente no art. 116, VI, da Lei 8.112/1990, o que torna a alternativa C correta. As demais alternativas misturam dever com proibição ou inserem exageros. A lei manda atender com presteza ao público, mas não autoriza prestar informações protegidas por sigilo. Também existe o dever de cumprir ordens superiores, desde que legais, porque ordem manifestamente ilegal não deve ser obedecida. E guardar sigilo sobre assunto da repartição é dever, não o contrário. Resumo de prova: quando a questão pedir “deveres”, pense no art. 116; quando aparecer algo com cara de proibição ou de obediência cega a ordem ilegal, desconfie. A FUNDEP costuma fazer exatamente essa troca de rótulos para ver se você caiu na casca de banana.