Um contador nomeado para exercer transitoriamente função em entidade da administração pública direta no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul será considerado agente público nesse contexto. Sobre esse caso, à luz da Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
- A)Apenas os servidores aprovados em concurso público podem ser considerados agentes públicos.
Incorreta: não se limita a concursados.
- B)O contador só poderia ser considerado agente público se fosse nomeado para exercer cargo efetivo, e não temporário.
Incorreta: função temporária também pode caracterizar agente público.
- C)Para que se admita que um agente público exerça função temporária, o cargo deve, necessariamente, ser assumido por eleição.
Incorreta: função temporária não exige eleição.
- D)A hipótese está correta e em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa.
Correta: o caso se enquadra no conceito amplo da LIA.
- E)Somente entidade vinculada à administração direta da União pode ter agentes públicos nesses moldes.
Incorreta: entes estaduais também têm agentes públicos.
Gabarito: D
Para a LIA, agente público é conceito amplo: abrange quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer vínculo, função em entidade pública.