De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta com relação à fase externa do pregão:
- A)o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
Errada, porque o prazo mínimo para apresentação das propostas no pregão é de 8 dias úteis, e não 10.
- B)a convocação dos interessados será efetuada apenas por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado com circulação local.
Errada, porque a convocação dos interessados não ocorre apenas por diário oficial local, já que a lei admite outros meios de divulgação.
- C)do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
Certa, porque o aviso do pregão deve conter a definição do objeto e a indicação do local, dias e horários para consulta ou obtenção do edital.
- D)no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 5% (cinco por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Errada, porque o limite para participação nos lances é de até 10% superiores ao menor preço, e não 5%.
- E)para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados apenas os prazos máximos para fornecimento.
Errada, porque o julgamento no pregão é pelo menor preço, mas não se resume apenas a prazos máximos de fornecimento.
Gabarito: C
O pregão, na Lei 10.520/2002, foi pensado para ser mais rápido e prático na compra de bens e serviços comuns. Na fase externa, a lei exige um aviso com informações essenciais para que qualquer interessado consiga entender o objeto e localizar o edital sem mistério, como a definição do objeto, o local e os dias e horários em que a íntegra do edital pode ser consultada ou retirada. É justamente isso que a alternativa C descreve. Ela reproduz a regra legal da fase externa do pregão: o aviso deve trazer a definição do objeto da licitação e a indicação do local, dias e horários em que o edital poderá ser lido ou obtido. Essa exigência aparece na Lei 10.520/2002 e garante publicidade e competitividade. A prova costuma misturar detalhes de pregão com regras de outras modalidades, então vale ficar atento: no pregão, os prazos, a forma de convocação e a dinâmica dos lances têm disciplina própria. O foco é sempre ampliar disputa e agilizar a contratação, sem abandonar a publicidade e a isonomia. Resumo de ouro: se a questão falar em aviso da licitação e conteúdo obrigatório do edital na fase externa, lembre que a lei exige exatamente esses dados básicos para informar o mercado. Por isso, a C é a correta.