Acerca da posse e do exercício do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112 de 1990, é correto afirmar que
- A)a posse do servidor, por ser ato personalíssimo, não poderá ser realizada mediante procuração, ainda que nela constem poderes específicos.
Errada, porque a posse pode ser feita por procuração específica, desde que haja poderes expressos.
- B)no ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Certa, pois a Lei 8.112 exige a declaração de bens e valores e a declaração sobre acumulação de cargo, emprego ou função pública no ato da posse.
- C)o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, a contar da data da posse.
Errada, porque o prazo de 30 dias é para tomar posse, e o prazo para entrar em exercício é de 15 dias após a posse.
- D)a posse ocorrerá no prazo máximo de 15 dias, contados da data de publicação do ato de provimento.
Errada, porque o prazo máximo para a posse é de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, e não 15 dias.
- E)a inaptidão física constatada por inspeção médica oficial não impede a posse no cargo público.
Errada, porque a inaptidão física apurada em inspeção médica oficial impede a posse no cargo.
Gabarito: B
Na Lei 8.112/1990, posse e exercício são etapas diferentes, e a banca adora trocar os prazos para ver se voce está atento. A posse é a formalização da investidura no cargo e, em regra, depende de assinatura do termo de posse, com apresentação de documentos exigidos em lei. Já o exercício é o efetivo início do trabalho no órgão, quando o servidor começa a desempenhar suas funções. O ponto central da questão está no art. 13 da Lei 8.112: no ato da posse, o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. É exatamente isso que a alternativa B afirma, por isso ela está correta. Além disso, a lei permite que a posse ocorra por procuração específica, e o prazo para tomar posse, em regra, é de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Depois da posse, o servidor tem 15 dias para entrar em exercício. Ou seja, a prova mistura prazos de propósito, como quem embaralha receita para ver se voce percebe o ingrediente principal. Por fim, a inaptidão física constatada em inspeção médica oficial impede a posse, porque a aptidão é requisito para o ingresso no cargo. Então a alternativa correta é a B, e o resto cai nas pegadinhas clássicas de prazo, procuração e requisitos médicos.