Quando a administração pública precisa rever um ato administrativo, sem a necessidade de aplicação de penalidade ao agente que o praticou, pode-se afirmar que o poder exercido foi o
- A)disciplinar.
Errada, porque o poder disciplinar serve para apurar e punir infrações funcionais de agentes ou particulares sujeitos a vínculo especial com a Administração.
- B)normativo.
Errada, porque o poder normativo é o de editar atos gerais e abstratos, como decretos e regulamentos, e não de rever ato individual de agente.
- C)de Polícia.
Errada, porque o poder de polícia limita ou condiciona direitos em favor do interesse público, sem relação com revisão interna de ato administrativo.
- D)hierárquico.
Certa, porque a revisão de ato administrativo sem penalidade ao agente decorre do poder hierárquico, ligado à subordinação e ao controle interno.
- E)regulamentar.
Errada, porque o poder regulamentar permite detalhar a lei por meio de decretos, não revisar ato administrativo praticado por agente.
Gabarito: D
Quando a Administração precisa rever um ato administrativo praticado por um agente seu, sem intenção de punir ninguém, estamos diante do poder hierárquico. Esse poder existe porque a estrutura administrativa tem relação de subordinação entre superiores e subordinados, permitindo ordenar, fiscalizar, revisar atos e delegar ou avocar competências, dentro dos limites legais e da organização interna. Aqui, o ponto-chave é: revisar o ato não é o mesmo que aplicar sanção. Se a ideia fosse punir o servidor pela conduta funcional, aí entraríamos no poder disciplinar. Mas, se a Administração apenas controla, corrige ou reexamina o ato praticado no âmbito da sua estrutura, a lógica é de hierarquia, e não de punição. A doutrina administrativa costuma apontar a revisão de atos praticados por subordinados como manifestação clássica do poder hierárquico. Isso aparece em funções como supervisão, controle, ordem e coordenação dos órgãos administrativos, tudo para manter a unidade da ação administrativa. Por isso, o gabarito é a letra D. A questão quis testar a diferença entre controlar/rever e punir, e essa separação é uma queridinha de prova de Poderes da Administração. Se você viu "rever ato sem penalidade", pense logo em hierarquia, não em disciplina.