Conforme a Lei n.º 14.133/21, contratante é:
- A)Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
Correta, porque contratante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação, conforme a Lei 14.133/21.
- B)Agente público dotado de poder de decisão.
Errada, porque essa definição se refere ao agente público, não ao contratante.
- C)Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
Errada, porque descreve o agente público, isto é, quem exerce mandato, cargo, emprego ou função na Administração.
- D)Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Errada, porque essa é a definição de contratado, ou seja, o particular que firma contrato com a Administração.
Gabarito: A
Na Lei 14.133/21, os conceitos são definidos logo no art. 6, porque a lei gosta de deixar as peças do jogo bem separadas. Isso evita confusão entre quem contrata, quem executa e quem decide, algo muito comum em prova. Aqui, "contratante" é o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela contratação, isto é, quem representa o lado público na relação contratual. Perceba que a lei não está falando de qualquer agente estatal em geral, nem de uma pessoa física específica. O foco é a estrutura administrativa que assume a contratação, como um ministério, uma autarquia ou outro ente/órgão competente. É a Administração em atuação formal, e não o servidor individualmente. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz a ideia legal de contratante como a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação, em linha com a definição legal da Lei 14.133/21. Em prova, quando aparecer "contratante", pense: lado público da contratação, não o agente e não o particular. Já "agente público" é outra definição da lei, e "contratado" é quem assina com a Administração para executar o objeto. Misturar esses papéis é o tipo de tropeço clássico que a banca adora cobrar.