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Direito Administrativo · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. A função administrativa desempenhada pela Administração Pública Federal para satisfazer os interesses da coletividade poderá ser prestada descentralizadamente, quando a entidade central delegar a execução do serviço para um órgão administrativo integrante de sua estrutura.

Gabarito: E

Quando a execução é atribuída a órgão integrante da mesma estrutura administrativa, há desconcentração, não descentralização. Descentralização pressupõe transferência a outra pessoa jurídica ou delegação a particular.

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