E m relação as características dos "poderes administrativos", analise as afirmativas abaixo marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a correta sequência : ( ) Os poderes administrativos são ilimitados. ( ) Os poderes administrativos objetivam a realização do interesse dos gestores públicos. ( ) Os poderes administrativos são irrenunciáveis. ( ) Os poderes administrativos devem ser obrigatoriamente exercidos.
- A)V- F -V-V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda também, embora as duas últimas estejam corretas.
- B)F-V-F-V.
Errada, porque a terceira afirmativa não é falsa: os poderes administrativos são irrenunciáveis.
- C)F - F -V- V.
Certa, pois os poderes administrativos não são ilimitados, não visam ao interesse dos gestores, são irrenunciáveis e, em regra, devem ser exercidos.
- D)F - F - F - F.
Errada, porque a terceira e a quarta afirmativas não são falsas; ambos os itens são verdadeiros.
Gabarito: C
Os poderes administrativos são as ferramentas que a Administração usa para cumprir sua função, e não um "poder livre" para fazer o que quiser. Por isso, a primeira ideia já cai: eles não são ilimitados. Toda atuação administrativa fica presa à lei, à finalidade pública e aos princípios do art. 37 da Constituição, especialmente legalidade, impessoalidade e moralidade. Outro ponto importante: esses poderes não existem para atender o interesse dos gestores públicos, mas sim o interesse público. Parece óbvio, mas a banca adora trocar "interesse da Administração" por "interesse do administrador" para ver quem escorrega na casca de banana. O foco é a coletividade, não a vontade pessoal de quem ocupa o cargo. Além disso, os poderes administrativos são irrenunciáveis. A Administração não pode simplesmente abrir mão de um poder que a lei lhe conferiu, porque ele foi criado para proteger o interesse público. A doutrina clássica, como Celso Antônio Bandeira de Mello e Hely Lopes Meirelles, ensina que esses poderes são instrumentos-deveres, ligados à finalidade pública. Por fim, em regra, eles devem ser exercidos quando a lei e o caso concreto exigirem. Não se trata de "se der vontade, usa". O poder administrativo vem acompanhado do dever de agir, sob pena de omissão ilícita. Assim, a sequência correta é F, F, V, V, que corresponde à alternativa C.