Considerando os preceitos da Lei nº 10.520/2002, em relação à licitação na modalidade pregão eletrônico, assinale a alternativa incorreta.
- A)A fase externa do pregão deve ser iniciada com a convocação dos interessados e devem ser observadas diversas regras, incluindo a convocação dos interessados, que será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
Certa: a fase externa do pregão começa com a convocação dos interessados, e a forma de publicidade descrita está de acordo com a Lei nº 10.520/2002.
- B)O prazo de validade das propostas é de 90 dias, se outro não estiver fixado no edital. É vedada a exigência de garantia de proposta; exigências de habilitação, como condição para participação no certame; e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não devem ser superiores ao custo de sua produção, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.
Errada: a lei prevê prazo de validade das propostas de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital, e não 90 dias.
- C)Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
Certa: a sanção de impedimento de licitar e contratar com União, Estados, Distrito Federal e Municípios corresponde ao regime do pregão previsto na Lei nº 10.520/2002.
- D)Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, devem ser documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle. As compras e contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto na Lei nº 8.666/1993, podem adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
Certa: os atos do pregão devem ser documentados no processo, e a contratação de bens e serviços comuns via sistema de registro de preços pode adotar pregão, conforme regulamento.
- E)A fase preparatória do pregão deve observar uma série de regras, incluindo que a autoridade competente deverá justificar a necessidade de contratação e definir o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
Certa: a fase preparatória exige justificativa da contratação, definição do objeto, requisitos de habilitação, critérios de aceitação, sanções e cláusulas do contrato, nos termos da lei.
Gabarito: B
O pregão, especialmente o eletrônico, foi criado para simplificar a contratação de bens e serviços comuns, deixando a disputa mais rápida e menos burocrática. A Lei nº 10.520/2002 trouxe regras bem objetivas: publicação do aviso, fase competitiva com lances, documentação nos autos e hipóteses de sanção para quem bagunça o certame. O ponto clássico cobrado em prova é o prazo de validade da proposta. Pela lei, ele é de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital. A alternativa B erra feio aqui ao falar em 90 dias. Em concurso, esse tipo de troca de número é a famosa casca de banana: parece detalhe, mas derruba muita gente. Além disso, a lei realmente veda exigir garantia de proposta, cobrança de taxas e emolumentos indevidos e restrições excessivas à participação. Então o restante da alternativa B está alinhado com a lógica do pregão, mas a afirmação sobre o prazo de validade estraga tudo. Em resumo: o gabarito está na letra B porque ela contraria expressamente a Lei nº 10.520/2002 ao fixar prazo de 90 dias, quando o correto é 60 dias, salvo previsão diversa no edital.