De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
Certa: reproduz a regra da Lei nº 14.133/2021 sobre a atuação do agente de contratação com equipe de apoio e responsabilidade individual, salvo erro induzido pela equipe.
- B)A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a publicação.
Errada: embora lembre a definição legal do agente de contratação, a redação está incompleta e não corresponde fielmente ao texto da lei.
- C)Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado presidente.
Errada: no pregão, a condução do certame é feita pelo pregoeiro, e não por um "presidente".
- D)Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.
Errada: agente público do órgão ou entidade licitante ou contratante não pode participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução do contrato.
Gabarito: A
A Lei nº 14.133/2021 mudou bastante a rotina das licitações e colocou o agente de contratação no centro do procedimento. Em regra, ele é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, para conduzir a licitação, tomar decisões, acompanhar o trâmite e impulsionar o certame. É aquele personagem que segura o leme para a embarcação não ficar girando em círculo. O ponto-chave da questão está na responsabilidade do agente de contratação. A lei prevê que ele será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe. Esse detalhe final é exatamente o que torna a alternativa A correta, pois a regra é a responsabilidade pessoal, com exceção se o erro vier da orientação equivocada da equipe. A alternativa B ficou incompleta e truncada, porque reproduz quase a ideia legal, mas não fecha corretamente a redação da lei e ainda deixa a descrição em aberto. Já a alternativa C erra o nome do agente na modalidade pregão, porque a lei não usa "presidente" como regra geral. A alternativa D também está errada, pois agente público do órgão ou entidade licitante ou contratante não pode participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução do contrato, justamente para evitar conflito de interesses. Em resumo: a lei quer organização, impessoalidade e segurança jurídica. Quando aparecer agente de contratação, lembre da fórmula: designação pela autoridade competente, atuação na condução do certame e responsabilidade individual, com apoio de equipe e a ressalva do erro induzido por ela.