A Resolução SEPLAG nº 27, de 11 de abril de 2014, institui e disciplina o Programa de Exame Médico de Saúde Ocupacional - PEMSO, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. De acordo com essa Resolução, podemos afi rmar que:
- A)não se aplica aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, aos servidores de carreira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, conforme Decreto nº 45.794/2011
Errada: inclui indevidamente a FHEMIG como excluída.
- B)não se aplica aos servidores de carreira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, conforme Decreto nº 45.794/2011
Correta: a exclusão indicada recai sobre PCMG, PMMG e CBMMG.
- C)não se aplica aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG e aos servidores de carreira do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, conforme Decreto nº 45.794/2011
Errada: inclui FHEMIG e apenas CBMMG, deixando de fora PCMG e PMMG.
- D)não se aplica aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, conforme Decreto nº 45.794/2011
Errada: não se limita à FHEMIG, e ela não é a exclusão central indicada.
Gabarito: B
O PEMSO é voltado aos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional mineira. O Decreto nº 45.794/2011 afasta do regime central da SEPLAG os servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, enquanto a FHEMIG integra a administração fundacional e possui tratamento próprio de perícia, não exclusão geral do PEMSO.