Dispõe o artigo 37 da Constituição Federal acerca dos princípios que regem a administração pública direta e indireta. Qual principio não faz parte do que prevê o artigo supracitado.
- A)Preferência
Errada, porque "preferência" não é princípio previsto no art. 37, caput, da Constituição.
- B)Legalidade.
Certa, pois a legalidade está expressamente prevista no art. 37, caput.
- C)Publicidade.
Certa, pois a publicidade integra os princípios constitucionais da Administração Pública.
- D)Eficiência.
Certa, pois a eficiência foi incluída expressamente no art. 37 pela Emenda Constitucional 19/1998.
- E)Impessoalidade.
Certa, pois a impessoalidade está expressamente prevista no art. 37, caput.
Gabarito: A
O artigo 37, caput, da Constituição Federal traz os princípios básicos que orientam a Administração Pública direta e indireta: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o famoso conjunto lembrado pela sigla LIMPE, que aparece muito em prova e ajuda a não cair em pegadinha.