A administração pública brasileira é norteada por princípios fundamentais que visam assegurar a eficácia, a moralidade e a transparência na gestão pública. Entre os princípios listados, qual destaca a importância de tornar acessíveis as informações sobre a atuação do Estado, garantindo assim a transparência administrativa?
- A)Legalidade.
Incorreta. Legalidade exige atuação conforme a lei.
- B)Impessoalidade.
Incorreta. Impessoalidade veda favorecimentos e autopromoção.
- C)Moralidade.
Incorreta. Moralidade exige probidade e ética administrativa.
- D)Publicidade.
Correta. Transparência administrativa corresponde à publicidade.
- E)Eficiência.
Incorreta. Eficiência trata de desempenho e bons resultados.
Gabarito: D
Publicidade é o princípio que exige transparência e acesso às informações sobre a atuação estatal, permitindo controle social e conhecimento dos atos administrativos.