A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina expressamente quais são as fases de um processo licitatório e suas respectivas regras. Sabendo-se disso, analisar os itens abaixo: I. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. II. Desde que previsto no edital, na fase de instrução, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico. III. A fase de habilitação poderá anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Incorreta. O item I esta correto, mas o item III também foi considerado correto no gabarito definitivo.
- B)Somente o item II.
Incorreta. O item II foi considerado errado, pois a análise de conformidade da proposta não se encaixa na fase de instrucao conforme redigido.
- C)Somente os itens I e III.
Correta. O gabarito oficial definitivo marcou apenas os itens I e III como corretos.
- D)Todos os itens.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos, porque o item II foi rejeitado pela banca.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 estabelece que as licitações devem ocorrer preferencialmente na forma eletronica, com uso presencial motivado e registro da sessao. A habilitacao, como regra, vem depois do julgamento, mas pode ser antecipada quando houver previsão editalicia e justificativa. Já a verificacao de conformidade da proposta por amostras, prova de conceito ou testes se relaciona a fase de julgamento, não a uma fase de instrucao como descrita no item II.