Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. I - Estão também subordinados ao regime da Lei Federal nº 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, os contratos de gestão de dívida pública. II - Diante da universalidade do processo licitatório, fica facultado ao autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. III- São modalidades de licitação, dentre outras, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo. IV - Integram o rol de critérios para o julgamento das propostas, dentre outros, menor preço, melhor técnica ou melhor conteúdo artístico e maior retorno econômico. Quais estão corretas?
- A)Apenas II e IV.
Errada, porque o item II está incorreto e, sozinho, já derruba essa alternativa.
- B)Apenas I, II e III.
Errada, porque os itens I e II estao incorretos, entao nao sao apenas esses tres que estao certos.
- C)Apenas II, III e IV.
Errada, porque o item II está falso e nao pode integrar o conjunto de afirmacoes corretas.
- D)Apenas III e IV.
Certa, pois os itens III e IV estao de acordo com a Lei 14.133/2021, enquanto I e II estao errados.
- E)Apenas I, III e IV.
Errada, porque o item I está incorreto e nao pode compor o grupo de afirmacoes corretas.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 organizou a licitação em regras bem objetivas, e a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce cai na armadilha. Nesta questao, o ponto central é saber o que a lei permite e o que ela veda. O autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo nao pode disputar a licitacao nem participar da execucao do contrato, direta ou indiretamente, quando o objeto estiver ligado ao que ele produziu. Isso está no art. 9 da Lei 14.133/2021. Ou seja, a ideia é evitar vantagem indevida e conflito de interesses. Sobre as modalidades, a lei traz concorrencia, pregao, concurso, leilao e dialogo competitivo. Entao, mencionar concurso, leilao e dialogo competitivo está perfeitamente dentro do texto legal. Ja os criterios de julgamento tambem sao bem conhecidos: menor preco, melhor tecnica, tecnica e preco, maior desconto, maior retorno economico e maior lance, entre outros previstos em lei. O item IV, portanto, está correto ao citar menor preco, melhor tecnica ou melhor conteudo artistico e maior retorno economico. O item I erra porque a Lei 14.133/2021 nao subordina esse tipo de contrato ao seu regime como a afirmacao sugere. E o item II erra porque a lei proibe justamente a participação de quem elaborou os projetos relacionados ao objeto licitado. Assim, sobram apenas os itens III e IV, que sao os corretos. Por isso, o gabarito é a letra D.