Questão comentada de Direito Administrativo

Matheus, agente público competente no âmbito do Estado Alfa, em situação de iminente perigo público, causado por evento climático extremo, pretende utilizar o imóvel particular de Jonas, com o objetivo de atender ao interesse público primário. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a atuação de Matheus caracterizará uma manifestação do instituto da

• A)requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização prévia, justa e em dinheiro.

  Incorreta. Na requisição, a indenização é ulterior e só se houver dano, não prévia.

• B)desapropriação, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização prévia, justa e em dinheiro.

  Incorreta. Não se trata de desapropriação, pois não há transferência definitiva da propriedade.

• C)requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

  Correta. Iminente perigo público autoriza requisição administrativa com indenização posterior se houver dano.

• D)ocupação temporária, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

  Incorreta. A hipótese constitucional típica é requisição administrativa, não ocupação temporária.

• E)ocupação temporária, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

  Incorreta. Ocupação temporária não é intervenção drástica, e não é o instituto adequado ao caso.