Assinale a alternativa correta segundo a Lei n.º 14.133/2021:
- A)O termo de referência é um documento dispensável para a contratação de bens e serviços.
Errada, porque o termo de referência é instrumento relevante da fase preparatória e não pode ser tratado, em regra, como dispensável para a contratação de bens e serviços.
- B)É vedada a adoção do diálogo competitivo para contratação de obras, serviços e compras.
Errada, porque o diálogo competitivo é admitido pela Lei 14.133/2021 em hipóteses específicas, inclusive para obras, serviços e compras.
- C)Consideram-se licitantes todas as pessoas físicas que participam de processo licitatório.
Errada, porque licitantes não são apenas pessoas físicas; a noção de licitante abrange os participantes do certame em geral.
- D)Consideram-se licitantes apenas as pessoas físicas que participam de processo licitatório.
Errada, porque a lei não restringe licitante às pessoas físicas, já que pessoas jurídicas também podem participar de licitação.
- E)O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 prevê o pregão como modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 organizou a licitação para deixar o processo mais técnico e mais previsível, e por isso ela define com bastante cuidado instrumentos, sujeitos e modalidades. Um ponto clássico da prova é lembrar que o pregão existe para bens e serviços comuns e é a modalidade obrigatória nesses casos, justamente porque busca rapidez e competição ampla, com julgamento por menor preço ou maior desconto. Isso está no art. 6º e no art. 28 da Lei 14.133/2021. Outro detalhe importante: o termo de referência não é dispensável como regra. Em contratações de bens e serviços, ele costuma ser peça central da fase preparatória, ajudando a descrever o objeto, as exigências e a forma de execução. Então, quando a banca troca esse documento por algo "dispensável", ela está tentando confundir você com a lógica da simplificação, mas a lei não vai nessa linha. Também vale lembrar que o diálogo competitivo não é proibido para obras, serviços e compras. Pelo contrário, a própria lei admite essa modalidade em situações específicas, sobretudo quando a Administração precisa desenvolver alternativas com os licitantes para definir a melhor solução. Ou seja, ele é exceção, não tabu. Por fim, "licitante" não se limita a pessoa física. A lei trata como licitantes os interessados que participam da licitação, o que pode incluir pessoas físicas e jurídicas, conforme a estrutura do procedimento. Por isso, o gabarito é a letra E: o pregão é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, exatamente como prevê a Lei 14.133/2021.