Suponha que a Câmara Municipal dos Vereadores tenha publicado Edital para contratação de serviços de apoio administrativo, cujos itens são postos de recepcionista e porteiros. Supondo que o valor da contratação foi de R$ 770.000,00, assinale o valor máximo que pode ser exigido a título de garantia a ser apresentada pela contratada para garantia da execução dos serviços:
- A)R$ 38.500,00.
Correta. Cinco por cento de R$ 770.000,00 é R$ 38.500,00.
- B)R$ 77.000,00.
Incorreta. R$ 77.000,00 corresponderia a dez por cento, limite excepcional.
- C)R$ 115.500,00.
- D)R$ 154.000,00.
Gabarito: A
A garantia contratual ordinária pode ser exigida em até cinco por cento do valor inicial do contrato. Em contrato de R$ 770.000,00, esse limite corresponde a R$ 38.500,00.