O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais prevê penalidades disciplinares. Assinale a alternativa correta que contempla penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/90:
- A)Advertência, censura e demissão.
Errada, porque censura não é penalidade disciplinar prevista na Lei 8.112/90.
- B)Suspensão, detenção e demissão
Errada, porque detenção é pena penal, não sanção administrativa do regime disciplinar do servidor.
- C)Demissão, licença e suspensão.
Errada, porque licença não é penalidade disciplinar, e sim um afastamento funcional previsto em outro contexto.
- D)Destituição de cargo ou função, suspensão e coação.
Errada, porque coação não integra o rol de penalidades da Lei 8.112/90.
- E)Suspensão, advertência e demissão.
Certa, porque advertência, suspensão e demissão estão expressamente previstas no art. 127 da Lei 8.112/90.
Gabarito: E
A Lei 8.112/90, que rege os servidores públicos civis federais, traz um rol de penalidades disciplinares no art. 127. Esse ponto cai muito porque a banca mistura penas que existem com outras que parecem plausíveis, mas não estão no texto legal. Aqui, o que importa é reconhecer as sanções administrativas previstas no regime jurídico, e não confundir com punições penais ou expressões genéricas do dia a dia. O art. 127 da Lei 8.112/90 lista, entre outras, advertência, suspensão e demissão. Também aparecem destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada, além da cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Ou seja, a lei é bem objetiva: se a penalidade não estiver nessa lista, ela não serve como resposta. Por isso, o gabarito é a alternativa E. Ela reúne três penalidades efetivamente previstas na lei: advertência, suspensão e demissão. É exatamente o trio clássico que a banca costuma cobrar em questões diretas sobre o regime disciplinar. Aqui não tem mistério, só leitura atenta do art. 127.