No que se refere às licitações, é necessário verificar uma sequência para sua execução, definida no artigo 7 da Lei nº 8.666/1993. Em relação à sequência definida no referido artigo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Projeto básico. II. Projeto executivo. III. Execução das obras e serviços.
- A)Todas estão corretas.
Certa, porque as três etapas citadas correspondem à sequência legal do art. 7 da Lei 8.666/1993.
- B)Todas estão incorretas.
Errada, porque as três assertivas estão de acordo com a ordem prevista em lei.
- C)Apenas I e II estão corretas.
Errada, porque o projeto executivo também integra a sequência exigida antes da execução.
- D)Apenas I e III estão corretas.
Errada, porque o projeto executivo não pode ser excluído da sequência legal.
- E)Apenas II e III estão corretas.
Errada, porque a execução das obras e serviços só vem depois do projeto básico e do projeto executivo.
Gabarito: A
A Lei 8.666/1993, no art. 7, organiza a contratação de obras e serviços em uma ordem lógica: primeiro vem o projeto básico, depois o projeto executivo e, por fim, a execução da obra ou do serviço. A ideia é simples: ninguém deveria começar a construir a casa antes de saber o que vai construir, como vai construir e com quais detalhes técnicos. O projeto básico define o objeto de forma suficiente, com viabilidade técnica e orçamento, e o projeto executivo detalha a solução para permitir a execução. Só depois disso é que a obra ou o serviço pode sair do papel. Por isso, as três assertivas estão corretas. Elas reproduzem exatamente a sequência prevista na disciplina legal da lei antiga, especialmente no art. 7, que vincula a licitação de obras e serviços à existência prévia desses elementos de planejamento. Na prática de prova, a banca gosta de testar se você confunde projeto básico com projeto executivo ou tenta inverter a ordem. Mas aqui não tem mistério: planejamento primeiro, execução depois. Sem essa etapa prévia, a contratação fica irregular, porque a Administração estaria comprando antes de saber direito o que precisa contratar.