O ________ do poder é a utilização adequada à lei, pelos agentes públicos, das prerrogativas que lhes são dadas pelo ordenamento jurídico. Já o ________ do poder surge quando as prerrogativas são empregadas fora do limite da competência do agente ou com desvio da finalidade a ser atingida. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
- A)uso / abuso
Certa, porque uso do poder é a atuação legítima e abuso do poder é o exercício fora da competência ou com desvio de finalidade.
- B)excesso / abuso
Errada, porque excesso de poder é uma espécie de abuso, não o nome da utilização adequada à lei.
- C)uso / excesso
Errada, porque uso do poder não é excesso, e sim o exercício regular das prerrogativas legais.
- D)abuso / desvio
Errada, porque desvio de finalidade é uma forma de abuso, mas não completa corretamente a primeira lacuna.
Gabarito: A
Quando a Administração age dentro da lei e usa as prerrogativas que o ordenamento deu ao agente público do jeito certo, estamos falando em uso do poder. É a atuação normal, legítima e voltada ao interesse público, sem inventar moda fora da competência ou da finalidade prevista. Já quando o agente passa do ponto, seja porque age além do que podia, seja porque usa o poder para um fim diferente do que a lei quer, aparece o abuso do poder. Na doutrina, o abuso costuma ser dividido em excesso de poder e desvio de finalidade. O excesso ocorre quando o agente ultrapassa a competência; o desvio aparece quando até há competência, mas o objetivo é indevido. Por isso, a frase da questão fecha certinho assim: o uso do poder é a utilização adequada à lei, e o abuso do poder surge quando há atuação fora dos limites ou com desvio de finalidade. É exatamente a distinção clássica cobrada em Direito Administrativo. Em provas, vale guardar a lógica: agir conforme a lei = uso; sair da linha da competência ou da finalidade = abuso. Parece detalhe, mas a banca adora trocar as palavras para ver se você escorrega no conceito.