Questão comentada de Direito Administrativo

A enfermeira de um órgão público, que faz parte do Núcleo de Planejamento de Contratos responsável pela elaboração de projetos para a aquisição de materiais e insumos de saúde, deu início a um processo licitatório para a aquisição de medicamentos. Com base nas disposições normativas a esse respeito, é correto afirmar que:

• A)por se tratar de aquisição de medicamentos, pode ser realizado por meio de inexigibilidade;

  Incorreta: aquisição de medicamentos não gera inexigibilidade por si só.

• B)o termo de referência faz parte da fase de divulgação do edital;

  Incorreta: termo de referência integra a fase preparatória, não a divulgação do edital.

• C)a licitação é dispensável para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde;

  Correta: há hipótese específica de dispensa para doenças raras.

• D)a licitação deverá ser realizada preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada;

  Incorreta: a forma eletrônica é preferencial, não a presencial.

• E)o documento de formalização de demanda é dispensável nos processos de aquisição de medicamentos, pois trata-se de uma necessidade objetiva.

  Incorreta: documento de formalização da demanda não é dispensado por ser medicamento.