Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, subordinam-se ao regime da mencionada lei. ( ) Para os fins da referida lei, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. ( ) Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. ( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. Assinale a sequência correta.
- A)V F V F
Errada, porque a primeira afirmativa e falsa ao dizer que esses contratos se subordinam integralmente à Lei 14.133/2021.
- B)F V V V
Certa, pois a primeira e falsa e as tres seguintes estao de acordo com a lei.
- C)V F F F
Errada, porque troca a primeira por verdadeira e ainda derruba as demais de forma incompatível com a Lei 14.133/2021.
- D)F V F V
Errada, porque apenas a primeira assertiva esta incorreta; as demais estao corretas pela lei.
Gabarito: B
A questao mistura regras basicas da Lei 14.133/2021, e aqui o segredo e separar o que a lei aplica do que ela exclui. A primeira afirmativa erra feio: contratos cujo objeto seja operacao de credito, gestao da divida publica, contratacao de agente financeiro e concessao de garantia relacionada nao se submetem ao regime geral da Lei de Licitacoes, porque a propria lei afasta esses ajustes do seu campo de aplicacao. A segunda esta correta porque a lei define bens e servicos comuns como aqueles cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por especificacoes usuais de mercado. Essa definicao e a porta de entrada do pregao, entao vale guardar com carinho. A terceira tambem e verdadeira: na modalidade pregao, o agente responsavel pela conducao do certame recebe o nome de pregoeiro. Isso esta alinhado com a sistematica da lei, que trata do pregoeiro como o condutor do procedimento nessa modalidade. A quarta igualmente esta certa. A licitacao deve ocorrer preferencialmente de forma eletronica, mas a forma presencial pode ser adotada se houver motivacao, com registro da sessao em ata e gravacao em audio e video. Por isso o gabarito B esta correto: F, V, V, V.