O Direito Administrativo, enquanto fenômeno jurídico, é o conjunto de princípios, leis, usos e costumes que regulam o exercício, pelo poder público, da função administrativa, entendida esta segundo o critério pluridimensional orgânico-material-formal.
- C)Certo
Correta. A assertiva apresenta definição doutrinaria aceitavel do Direito Administrativo, incluindo fontes e o critério organico-material-formal da função administrativa.
- E)Errado
Incorreta. A formulacao não contraria o conceito doutrinario; ela descreve de modo amplo o fenomeno jurídico administrativo e suas dimensoes.
Gabarito: C
O Direito Administrativo pode ser compreendido como conjunto de principios e normas, inclusive usos e costumes administrativos, que regem o exercício da função administrativa. O critério pluridimensional combina três enfoques: organico, olhando quem exerce a função; material, olhando a própria atividade administrativa; e formal, considerando o regime jurídico-público incidente.