Qual o princípio que aborda tanto a atuação impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto a própria administração pública e impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão?
- A)Impessoalidade.
Correta, porque a impessoalidade exige atuação voltada ao interesse público, sem favorecimento pessoal e com respeito à finalidade legal do ato.
- B)Legalidade.
Errada, porque legalidade trata de agir conforme a lei, mas o enunciado destaca a finalidade pública e a neutralidade da atuação administrativa.
- C)Moralidade.
Errada, porque moralidade se relaciona com ética, boa-fé e honestidade, não com a vedação de personalização da atuação administrativa.
- D)Publicidade.
Errada, porque publicidade diz respeito à divulgação dos atos administrativos e à transparência, não à finalidade impessoal do ato.
- E)Eficiência.
Errada, porque eficiência trata de obter melhores resultados com menos recursos, enquanto o foco da questão é a atuação sem interesses pessoais e com finalidade pública.
Gabarito: A
O princípio da impessoalidade é o que faz a Administração Pública agir sem favoritismos, sem perseguições e sempre voltada ao interesse coletivo. Em outras palavras, o agente público não age em nome próprio: ele atua em nome do Estado, e o ato administrativo deve ter finalidade pública, jamais interesse pessoal ou vantagem indevida para a gestão. É por isso que a banca fala em atuação impessoal e em prática do ato apenas para o seu objetivo legal. Isso conversa diretamente com a finalidade do ato administrativo: ele deve atender ao fim previsto em lei. Se o gestor usa o ato para outro propósito, ocorre desvio de finalidade, que é um vício ligado justamente à impessoalidade. A Constituição reforça isso no art. 37, caput, ao colocar a impessoalidade como um dos princípios da Administração Pública. A doutrina também ensina que esse princípio aparece tanto na vedação ao favorecimento pessoal quanto na ideia de que a administração não se confunde com a pessoa do administrador. Então, o gabarito está correto porque o enunciado descreve exatamente essa lógica: atuação objetiva, sem interesses particulares, orientada ao interesse público e ao fim legal do ato. Em prova, se aparecer a expressão "sem interesse público" ou "ato para o objetivo legal", pense logo em impessoalidade.