A improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar:
- A)O enriquecimento ilícito é um dos tipos de atos de improbidade administrativa previstos na legislação.
Correta: enriquecimento ilícito é modalidade legal de improbidade.
- B)O dano ao erário só pode ser configurado quando há desvio de recursos para contas particulares de agentes públicos.
Errada: dano ao erário não se restringe a desvio para contas particulares.
- C)A Lei de Improbidade Administrativa estabelece sanções apenas para agentes públicos, não alcançando particulares que contribuam para a prática do ato.
Errada: particulares que concorrem para o ato podem ser alcançados.
- D)A suspensão dos direitos políticos do agente público acusado de improbidade ocorre automaticamente, sem necessidade de decisão judicial.
Errada: sanções dependem de decisão no processo competente, não são automáticas pela acusação.
Gabarito: A
Enriquecimento ilícito é uma das modalidades clássicas de improbidade administrativa, ao lado de prejuízo ao erário e violação a princípios. A lei também pode alcançar particulares que induzam ou concorram dolosamente para o ato.