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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990. A licença concedida ao servidor, sem prejuízo da remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro terá prazo máximo de sessenta dias, consecutivos ou não, em um período de doze meses.

Gabarito: C

A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida sem prejuízo da remuneração por até 60 dias, consecutivos ou não, em período de 12 meses.

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