Sabendo-se que, no âmbito da Administração Pública, a ética, os princípios e os valores servem de fundamento para a conduta dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
- A)Os princípios constitucionais não se aplicam à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Incorreta: princípios constitucionais fundamentam o regime de improbidade.
- B)A ausência de dolo afasta a caracterização de ato de improbidade administrativa, conforme previsto em lei.
Correta: sem dolo não há ato de improbidade administrativa no regime atual.
- C)A boa-fé é irrelevante para a avaliação da conduta do agente público em atos de improbidade.
Incorreta: boa-fé é relevante para avaliar dolo e ilicitude.
- D)Os princípios da legalidade e da moralidade não podem ser invocados para responsabilizar o agente público em nenhuma hipótese.
Incorreta: legalidade e moralidade podem fundamentar responsabilização quando houver tipo legal e dolo.
- E)A violação de princípios e valores no serviço público nunca enseja responsabilidade administrativa.
Incorreta: violação de princípios pode ensejar responsabilidade, inclusive improbidade quando preenchidos os requisitos legais.
Gabarito: B
Após a Lei 14.230/2021, a improbidade administrativa exige conduta dolosa. A ausência de dolo afasta a caracterização do ato de improbidade, embora a conduta ainda possa gerar outras responsabilidades administrativas, civis ou disciplinares.