A Nova Lei de Licitações e Contratos permite a revogação da licitação
- A)desde que existentes vícios insanáveis.
Incorreta. Vicios insanaveis levam a anulação, não a revogacao.
- B)por motivo de conveniência e oportunidade.
Correta. A revogacao se funda em conveniencia e oportunidade administrativa, nos termos da Lei 14.133/2021.
- C)apenas após a fase de homologação, desde que comprovado fato superveniente.
Incorreta. A revogacao não ocorre apenas após a homologacao; a autoridade pode revogar em momento anterior, se presentes os requisitos legais.
- D)independentemente de prévia manifestação dos interessados.
Incorreta. A Lei 14.133/2021 assegura previa manifestação dos interessados antes de anular ou revogar, quando cabível.
- E)somente se houver motivação técnica.
Incorreta. A motivacao deve existir, mas a lei não restringe a revogacao a motivacao exclusivamente técnica.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, anular e revogar não são a mesma coisa. A anulação ocorre diante de ilegalidade ou vicio insanavel. A revogacao e ato de merito administrativo: a autoridade pode desfazer a licitação por conveniencia e oportunidade, quando houver motivo superveniente devidamente comprovado e suficiente, assegurada a manifestação dos interessados. O fundamento central da revogacao e, portanto, conveniencia e oportunidade.