O Decreto Federal nº 9.739/2019 e suas alterações posteriores estabelecem normas sobre concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Segundo as disposições do referido Decreto, no edital de abertura de inscrições para os concursos públicos das mencionadas entidades, deverão constar, entre outras, as seguintes informações: 1. O quantitativo de cargos a serem providos. 2. A indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo público. 3. A denominação do cargo, a classe de ingresso e a remuneração inicial, com a discriminação das parcelas que a compõem. 4. A descrição das atribuições do cargo público. 5. As leis e os regulamentos que disponham sobre o cargo ou a carreira. O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:
- A)09.
- B)10.
- C)12.
- D)14.
Incorreta. O item 1 também deve ser somado.
- E)15.
Correta. A soma 1 + 2 + 3 + 4 + 5 resulta em 15.
Gabarito: E
O edital de concurso público federal deve indicar quantitativo de cargos, escolaridade, denominação, classe de ingresso, remuneração inicial com parcelas, atribuições e normas do cargo ou carreira. Todos os itens estão corretos.