Quanto à composição da administração direta, assinale a alternativa correta.
- A)Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: as autarquias e as fundações públicas.
Errada, porque autarquias e fundações públicas integram a administração indireta, não a administração direta.
- B)Na esfera federal, a administração direta dos municípios, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a prefeitura e os ministérios.
Errada, porque município não se organiza em ministérios, e a administração direta municipal é estruturada por órgãos do Executivo local.
- C)Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e os ministérios.
Certa, porque na esfera federal a administração direta do Poder Executivo é composta, entre outros órgãos centrais, pela Presidência da República e pelos ministérios.
- D)Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e os ministérios.
Errada, porque a Presidência da República não compõe o Poder Legislativo, e sim o Poder Executivo.
- E)Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
Errada, porque Senado Federal e Câmara dos Deputados pertencem ao Poder Legislativo, não ao Poder Executivo.
Gabarito: C
A administração direta é o conjunto de órgãos que integra a própria estrutura do Estado, sem personalidade jurídica própria. Em vez de “criar uma pessoa nova”, o Estado apenas organiza internamente suas funções por meio de órgãos. É aí que entram a desconcentração e a divisão de tarefas dentro da mesma pessoa política. Na esfera federal, no Poder Executivo, a administração direta é formada, em linhas gerais, pela Presidência da República e pelos ministérios. A Presidência concentra a chefia do Executivo, e os ministérios funcionam como órgãos de direção e apoio administrativo. Ou seja: são órgãos, não entidades. A pegadinha clássica é confundir administração direta com indireta. Autarquias e fundações públicas fazem parte da administração indireta, porque são entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada. Por isso, o gabarito é a alternativa C. Ela identifica corretamente os órgãos que compõem a administração direta federal no Poder Executivo. A lógica aqui é simples: órgão pertence à estrutura interna; entidade é outra pessoa jurídica.